quinta-feira, 25 de agosto de 2011
O Conselho da Comunidade de Varginha entrega kits no Presidio de Varginha
O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha fez a entrega de kits para os detetentos do Presidio de Varginha,apesar das dificieis condiçoes que estão os detentos do Presidio de Varginha, havendo hoje quase 280 detentos no local com capacidade para 90 presos, a entrega de kits feita pelo conselho trouxe um pouco de alegria e supri algumas necessidades prncipalmente de comunicação e higiene . Eles receberam uma bolsa plástica contendo um barbeador,selo para correspondência,papel de carta,caneta e envelope.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Sancionada lei que dá alternativas à prisão preventiva
Notícia - 05/05/2011
Os juízes ganharam, nesta quinta-feira (5/5), novas opções para garantir, ao longo do processo, a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro, prevendo a possibilidade de medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva.
Ao se pronunciar sobre o assunto, o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, disse que as novas medidas são fundamentais, já que com elas o juiz pode lançar mão de mecanismos alternativos à prisão. "Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade", opina.
Publicada no Diário Eletrônico nesta quinta, a nova lei passa a vigorar em 60 dias. As novas medidas não valem para aqueles crimes considerados graves — caracterizados pelo dolo e pela previsão de pena de reclusão superior a quatro anos. Nesses casos, a prisão preventiva continua a ser a medida cautelar aplicável.
O regime de aplicação da fiança também é modificado pela Lei 12.403/2011. O valor passa a variar conforme três aspectos: capacidade econômica do acusado, prejuízo causado ou proveito obtido com a prática da infração. O pagamento, por sua vez, será revertido à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais.
As medidas cautelares recém aprovadas pela presidente Dilma não atingem casos de reincidência de crime doloso, descumprimento da medida cautelar imposta ou violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ
Os juízes ganharam, nesta quinta-feira (5/5), novas opções para garantir, ao longo do processo, a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro, prevendo a possibilidade de medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva.
Ao se pronunciar sobre o assunto, o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, disse que as novas medidas são fundamentais, já que com elas o juiz pode lançar mão de mecanismos alternativos à prisão. "Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade", opina.
Publicada no Diário Eletrônico nesta quinta, a nova lei passa a vigorar em 60 dias. As novas medidas não valem para aqueles crimes considerados graves — caracterizados pelo dolo e pela previsão de pena de reclusão superior a quatro anos. Nesses casos, a prisão preventiva continua a ser a medida cautelar aplicável.
O regime de aplicação da fiança também é modificado pela Lei 12.403/2011. O valor passa a variar conforme três aspectos: capacidade econômica do acusado, prejuízo causado ou proveito obtido com a prática da infração. O pagamento, por sua vez, será revertido à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais.
As medidas cautelares recém aprovadas pela presidente Dilma não atingem casos de reincidência de crime doloso, descumprimento da medida cautelar imposta ou violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Páscoa no Presidio de Varginha
O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha fez a entrega de 540 ovos de Páscoa para o presidio que deveram ser entregue aos presos e seus familiares em comemoração a Páscoa sendos estes confeccionados no NUCAPE pelos reeducandos e ex- detentos em trabalho conjunto com a Comunidade da Matriz do Divino Espirito Santo representado pela Pastoral Carcerária e Conselho da Comunidade.Desejamos a toda unidade Prisional e a toda comunidade que colaborou com essa ação ,uma feliz Páscoa!
domingo, 12 de dezembro de 2010
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.
Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:
I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.
Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.
Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e
II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.
Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci
Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.
Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:
I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.
Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.
Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e
II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.
Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci
Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Resolução Dispõe sobre o acesso do Conselho da Comunidade ás unidades Prisionais
Essa importante resolução facilita o acesso e atividade do Conselho da Comunidade ás unidades Prisionais e delegacias de Polícia .
http://xa.yimg.com/kq/groups/21030161/1466240092/name/RESOLUCAO.pdf
http://xa.yimg.com/kq/groups/21030161/1466240092/name/RESOLUCAO.pdf
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Questão de cidadania
Mais de dois mil presos votaram em Minas
Dos 84 detidos que foram cadastrados em maio para votar nestas eleições no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dez receberam alvará de soltura posteriormente. Chama a atenção o fato de alguns deles, apesar de já soltos, retornarem à unidade prisional para participar da votação.
O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, esteve na manhã deste domingo (31/10) naquele Ceresp, acompanhando o que ele considera “o resgate da cidadania por trás das grades”. O voto dos presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa de internação foi uma das novidades em Minas destas Eleições 2010, com o respaldo legal da Resolução TSE 23.219/2010. Mas apenas os presos provisórios podem exercer esse direito, pois os condenados perdem os direitos políticos. No primeiro turno, 2.451 pessoas votaram em 55 seções eleitorais montadas em unidades de reclusão do Estado.
Para o coordenador de segurança do Ceresp de Betim, Nilson Cristiano da Silva, “permitir o voto aos presos é uma forma de chamá-los de volta à sociedade e representa também o amadurecimento do sistema prisional no seu papel de ressocialização do detento.” Nilson também declarou que o voto do preso não compromete de forma alguma a segurança dos presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.
Dos 84 detidos que foram cadastrados em maio para votar nestas eleições no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dez receberam alvará de soltura posteriormente. Chama a atenção o fato de alguns deles, apesar de já soltos, retornarem à unidade prisional para participar da votação.
O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, esteve na manhã deste domingo (31/10) naquele Ceresp, acompanhando o que ele considera “o resgate da cidadania por trás das grades”. O voto dos presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa de internação foi uma das novidades em Minas destas Eleições 2010, com o respaldo legal da Resolução TSE 23.219/2010. Mas apenas os presos provisórios podem exercer esse direito, pois os condenados perdem os direitos políticos. No primeiro turno, 2.451 pessoas votaram em 55 seções eleitorais montadas em unidades de reclusão do Estado.
Para o coordenador de segurança do Ceresp de Betim, Nilson Cristiano da Silva, “permitir o voto aos presos é uma forma de chamá-los de volta à sociedade e representa também o amadurecimento do sistema prisional no seu papel de ressocialização do detento.” Nilson também declarou que o voto do preso não compromete de forma alguma a segurança dos presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Foco na População Carcerária
19.09.2010
Projeto Fundo Global TB - Brasil
O número de presos no Brasil saltou de 232 mil em 2001, para 470 mil, no ano de 2009. Esse número representa um aumento de 103%, enquanto o número de estabelecimentos prisionais cresceu apenas 27% nesse período, com um déficit de 180 mil vagas. Um estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou ainda que a transmissão de 80% dos casos de tuberculose se deu dentro do sistema carcerário. Para reverter este quadro e tornar realidade o controle da doença na população carcerária, o Projeto Fundo Global TB – Brasil tem investido em ações para melhoraria na detecção de casos e nas condições de ventilação. Segundo a coordenadora do projeto, Cristina Boaretto, é com o fortalecimento das estratégias que promovem o diagnóstico precoce e o tratamento supervisionado e oportuno nesta população, uma das mais vulneráveis à tuberculose, que estamos mudando os números na incidência da doença. “Esta é uma das nossas metas e nossa prioridade atual”, acrescenta.
Entre as diversas ações em execução, está sendo elaborado um manual que trará soluções arquitetônicas para melhorar as condições de iluminação e de ventilação nas unidades prisionais de todo o país. O material em edição é resultado de uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen / Ministério da Justiça) que ainda tornará obrigatória a adoção das novas regras para construção de presídios com recursos do Depen.
De acordo com Alexandra Sanchez, médica responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e consultora do Projeto Fundo Global, o Projeto investiu na construção de centros de diagnósticos em tuberculose, equipando o sistema de saúde com estrutura básica de diagnóstico, disponibilizando baciloscopia e Raio-X intramuros. “Estamos fechando o ano de 2010 com muitas ações de detecção de casos e de vigilância epidemiológica no sistema penitenciário”, comemora.
Para o Complexo Penitenciário de Marituba, em Belém do Pará, composto por três unidades prisionais que abrigam 1.200 dos cerca de 7.500 detentos do estado do Pará, foi adquirido equipamentos, material e mobiliário para a criação do laboratório de baciloscopia no Presídio Estadual Metropolitano II, que servirá a todas as UPs do complexo de Marituba e da região metropolitana de Belém.
No Ceará, financiamos a aquisição de equipamentos para o criação do Centro de Diagnóstico de tuberculose do Sistema Penitenciário, instalado nas dependências do Hospital Otávio Lobo localizado no município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, com oferta de exame baciloscópio e radiografia de tórax intramuros para internos das 11 unidades prisionais localizadas nos municípios vizinhos, onde se encontram cerca de 6.700 internos, que correspondem a 64% dos cerca de 10.400 detentos do estado.
No Rio Grande do Sul, apoiamos a implantação do exame sistemático de ingressos para tuberculose e HIV no Sistema Penitenciário, com disponibilização de profissionais para realização de exame sistemático de ingressos.
Já em Manaus, que dispõe desde 2009 de um Centro de Diagnóstico de Tuberculose na cadeia pública, o investimento foi para a realização de inquérito de prevalência de tuberculose na cadeia pública da capital, através de screening radiológico. Lá serão examinados sistematicamente os 750 internos na cadeia, num período de 45 dias. Já foram examinados cerca de 50% da população. “Este inquérito fornecerá dados para que haja um planejamento mais adequado das ações de controle da TB nas prisões do Amazonas”, comenta Alexandra.
O Rio de Janeiro já dispõe há mais uma década o Centro de Diagnóstico em Tuberculose. Atualmente foi adquirida pela Secretaria de Administração Pública uma unidade móvel com o intuito de resolver a questão da entrada do sistema carcerário que não é única, mas pulverizada. Assim, será intensificada a detecção ativa com exames sistemáticos dos ingressos.
A tuberculose está à frente ainda, no que diz respeito a implantação de equipes de saúde nos presídios, cumprindo portaria interministerial que regulamenta a saúde nas prisões. O Projeto Fundo Global TB-Brasil atuou em propostas inovadoras de formação e, como resultado já capacitou mais de 2.000 profissionais de saúde através das Oficinas de Sensibilização em Tuberculose para Agentes de Segurança Penitenciária, Capacitação de Profissionais de Saúde do Sistema Penitenciário e de detentos e dos Cursos de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nos 10 estados prioritários do Projeto.
Perfil da população carcerária
Quanto à população, 59% dos presos estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, tendo, a grande maioria, baixo nível de escolaridade. Com relação ao tipo de crime cometido, no caso feminino o principal motivo para prisão é a associação ao tráfico de drogas, enquanto que para os homens está o roubo, seguido da associação ao tráfico.
Fonte: Site Fundo Global
Projeto Fundo Global TB - Brasil
O número de presos no Brasil saltou de 232 mil em 2001, para 470 mil, no ano de 2009. Esse número representa um aumento de 103%, enquanto o número de estabelecimentos prisionais cresceu apenas 27% nesse período, com um déficit de 180 mil vagas. Um estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou ainda que a transmissão de 80% dos casos de tuberculose se deu dentro do sistema carcerário. Para reverter este quadro e tornar realidade o controle da doença na população carcerária, o Projeto Fundo Global TB – Brasil tem investido em ações para melhoraria na detecção de casos e nas condições de ventilação. Segundo a coordenadora do projeto, Cristina Boaretto, é com o fortalecimento das estratégias que promovem o diagnóstico precoce e o tratamento supervisionado e oportuno nesta população, uma das mais vulneráveis à tuberculose, que estamos mudando os números na incidência da doença. “Esta é uma das nossas metas e nossa prioridade atual”, acrescenta.
Entre as diversas ações em execução, está sendo elaborado um manual que trará soluções arquitetônicas para melhorar as condições de iluminação e de ventilação nas unidades prisionais de todo o país. O material em edição é resultado de uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen / Ministério da Justiça) que ainda tornará obrigatória a adoção das novas regras para construção de presídios com recursos do Depen.
De acordo com Alexandra Sanchez, médica responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e consultora do Projeto Fundo Global, o Projeto investiu na construção de centros de diagnósticos em tuberculose, equipando o sistema de saúde com estrutura básica de diagnóstico, disponibilizando baciloscopia e Raio-X intramuros. “Estamos fechando o ano de 2010 com muitas ações de detecção de casos e de vigilância epidemiológica no sistema penitenciário”, comemora.
Para o Complexo Penitenciário de Marituba, em Belém do Pará, composto por três unidades prisionais que abrigam 1.200 dos cerca de 7.500 detentos do estado do Pará, foi adquirido equipamentos, material e mobiliário para a criação do laboratório de baciloscopia no Presídio Estadual Metropolitano II, que servirá a todas as UPs do complexo de Marituba e da região metropolitana de Belém.
No Ceará, financiamos a aquisição de equipamentos para o criação do Centro de Diagnóstico de tuberculose do Sistema Penitenciário, instalado nas dependências do Hospital Otávio Lobo localizado no município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, com oferta de exame baciloscópio e radiografia de tórax intramuros para internos das 11 unidades prisionais localizadas nos municípios vizinhos, onde se encontram cerca de 6.700 internos, que correspondem a 64% dos cerca de 10.400 detentos do estado.
No Rio Grande do Sul, apoiamos a implantação do exame sistemático de ingressos para tuberculose e HIV no Sistema Penitenciário, com disponibilização de profissionais para realização de exame sistemático de ingressos.
Já em Manaus, que dispõe desde 2009 de um Centro de Diagnóstico de Tuberculose na cadeia pública, o investimento foi para a realização de inquérito de prevalência de tuberculose na cadeia pública da capital, através de screening radiológico. Lá serão examinados sistematicamente os 750 internos na cadeia, num período de 45 dias. Já foram examinados cerca de 50% da população. “Este inquérito fornecerá dados para que haja um planejamento mais adequado das ações de controle da TB nas prisões do Amazonas”, comenta Alexandra.
O Rio de Janeiro já dispõe há mais uma década o Centro de Diagnóstico em Tuberculose. Atualmente foi adquirida pela Secretaria de Administração Pública uma unidade móvel com o intuito de resolver a questão da entrada do sistema carcerário que não é única, mas pulverizada. Assim, será intensificada a detecção ativa com exames sistemáticos dos ingressos.
A tuberculose está à frente ainda, no que diz respeito a implantação de equipes de saúde nos presídios, cumprindo portaria interministerial que regulamenta a saúde nas prisões. O Projeto Fundo Global TB-Brasil atuou em propostas inovadoras de formação e, como resultado já capacitou mais de 2.000 profissionais de saúde através das Oficinas de Sensibilização em Tuberculose para Agentes de Segurança Penitenciária, Capacitação de Profissionais de Saúde do Sistema Penitenciário e de detentos e dos Cursos de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nos 10 estados prioritários do Projeto.
Perfil da população carcerária
Quanto à população, 59% dos presos estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, tendo, a grande maioria, baixo nível de escolaridade. Com relação ao tipo de crime cometido, no caso feminino o principal motivo para prisão é a associação ao tráfico de drogas, enquanto que para os homens está o roubo, seguido da associação ao tráfico.
Fonte: Site Fundo Global
"Que estas ações se estendam em Minas Gerais."
Nós do Conselho estamos fazendo o possível .
jacqueline
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